Ministro Luís Roberto Barroso
O presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem segunda-feira (2), por
meio de nota oficial, que irá solicitar que o plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) julgue urgentemente a liminar (decisão
temporária) concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu
os efeitos da sessão que rejeitou cassar o mandato do deputado Natan
Donadon (sem partido-RO).
A decisão de Barroso vale até que o
plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido de suspensão dos
efeitos da sessão, formulado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado
Carlos Sampaio (SP).
“A presidência da Câmara dos Deputados
solicitará a urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o
mérito da questão [liminar de Barroso]. Ressalte-se que o sr. Natan
Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado”,
diz a nota.
No pedido ao Supremo, Sampaio
argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos
políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir
sobre a perda de mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria
simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao
condenar Donadon.
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