O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)
disponibilizou o sistema que permite ao cidadão fazer denúncias sobre
casos de propaganda irregular durante a campanha eleitoral. O sistema
está pode ser acessado no site
do TRE. De acordo com o TRE, é obrigatória a identificação do
denunciante, mas os dados do cidadão ficarão restritos à Justiça
Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação.
O denunciante deverá preencher o formulário onde indicará a localização
da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos
pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam. É
imprescindível que o denunciante forneça dados suficientes para
possibilitar a averiguação da irregularidade.
"A Justiça Eleitoral tem se empenhado em coibir a prática de propaganda
eleitoral irregular e, nessa tarefa, conta com a importante
participação do eleitor, que pode denunciar as referidas ocorrências",
informou o TRE/RN.
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