Pastor da Assembleia de Deus, Ronaldo Fonseca diz não considerar que casais homossexuais constituem uma família
Após o fim da disputa eleitoral de
outubro, a Câmara se prepara para votar uma proposta que pode acabar com
a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. A expectativa
entre deputados é que o projeto do Estatuto da Família seja analisado,
de forma conclusiva, nesta semana. Apesar de não estar previsto na
legislação brasileira, o direito da adoção vem sendo garantido pela
Justiça do país.
Na última segunda-feira (17), o deputado
Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou um substitutivo que define como
família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus
descendentes. Também estabelece, por exemplo, que escolas coloquem no
currículo obrigatório a disciplina “Educação para família”, prevê a
criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana Nacional de
Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento multidisciplinar
para vítimas de violência.
A proibição de casais homoafetivos –
tratados na justificativa do projeto como “casais de mero afeto” –,
aparece no artigo 16 da proposta. Ela modifica o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) para estabelecer que seja indispensável para a
adoção que os adotantes sejam “casados civilmente ou mantenham união
estável, constituída nos termos do art. 226 da Constituição Federal,
comprovada a estabilidade da família”.
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