Uma decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região acaba de eliminar as restrições criadas
pelo Exército para ingresso na tropa. Desde 2005, os militares impediam
candidatos com altura inferior a 1,60 metro (homens) ou 1,55 metro
(mulheres). Também vetavam soldados com menos de vinte dentes naturais e
portadores de doenças como aids ou sífilis. Se as novas regras não
entrarem em vigor imediatamente, uma multa diária de 5 000 reais será
aplicada ao Comando do Exército.
A decisão do TRF-1,
relatada pelo desembargador Souza Prudente, foi tomada ao se analisar
recursos do Ministério Público Federal e da União a uma decisão
anterior, da Justiça Federal no Distrito Federal, que havia decidido
contra a regra que discriminava candidatos por serem baixos. O MPF pedia
que fossem atendidos os outros pedidos, enquanto a União defendia a
manutenção da portaria na íntegra.
Diz Souza Prudente:
- Isso era discriminação sem nenhuma razão. Essas características não incapacitam ninguém ao trabalho.
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