Corregedora do CNJ vêm ao RN tratar de mutirões de execução fiscal.

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, acompanha a ministra corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, na visita dela a Natal na terça-feira (13) para reunir-se com o governador Robinson Faria, quando vai tratar dos mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vários estados. O encontro vai acontecer às 9h na Governadoria. Durante os mutirões, os contribuintes têm a chance de negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento. Essas ações estão contando com a participação de governos estaduais, prefeituras municipais e dos tribunais de Justiça estaduais.

Em paralelo à reunião da corregedora do CNJ com o governador, a coordenadora do Programa Nacional, juíza Soníria D´Assunção, irá se reunir com juízes das varas de Execuções Fiscais Estaduais de Municipais da capital, procuradores do Estado do RN e procuradores especializados na área fiscal de municípios da Grande Natal, na sede do TJRN. O tema governança fiscal está na pauta. Estados como Mato Grosso, Pernambuco e o Distrito Federal, além do município do Rio de Janeiro, já conseguiram arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões e este trabalho deve resultar, segundo dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em cerca de 200 mil processos baixados. Nessas unidades da Federação, o trabalho foi realizado em um período com duração de 36 dias. Foram atendidas mais de 200 mil pessoas.

A ministra tem repetido que o objetivo do programa da Corregedoria é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário brasileiro. E gera o aprimoramento da governança nas varas especializadas por meio da gestão estratégica dos feitos, e viabiliza o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia. No final de setembro, o mutirão foi realizado no Ceará, planejado para atender até 20 mil contribuintes.

Nancy Andrighi explica que um dos propósitos da iniciativa é conscientizar o cidadão sobre a necessidade do pagamento de impostos. “Cada um precisa ter a consciência de que pagando os seus impostos terá legitimidade para cobrar a execução de políticas públicas por parte dos governos”, enfatiza. “Hoje temos 100 milhões de ações no Judiciário e 51% delas correspondem às execuções fiscais, federais, estaduais e municipais”, afirma Nancy Andrighi referindo-se ao Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).