O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª
Vara da Fazenda Pública de Natal decretou a intervenção do Hospital
Parteira Maria Correia, Hospital Estadual de Referência e Atenção à
Mulher de Mossoró. Na decisão, proferida na última sexta-feira (5) e
publicada nesta segunda-feira (8) no site do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN), o juiz nomeia Marcondes de Souza Diógenes Paiva
como interventor do hospital.
O pedido de intervenção havia sido feito
pelo Ministério Público do Estado, que questionou a legalidade da
parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Assistência
à Saúde e à Educação (Inase). O Inase foi contratado em 29 de outubro
de 2012 para administrar o Hospital da Mulher e em janeiro e março deste
ano pediu rescisão de contrato alegando falta de repasse das verbas do
Governo.
De acordo com a decisão, o interventor
vai ser responsável, durante 90 dias, da gestão do contrato, de
relatórios mensais sobre todas as atividades executadas no hospital e da
viabilização administrativa e financeira para que o serviço funcione.
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