O representante da Federação Brasileira de Bancos
(Febraban), Antônio Carlos de Toledo Negrão, discursou no sentido de
desqualificar os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONS)
durante a audiência pública promovida pela Comissão Temporária de
Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na última
segunda-feira (8), no Senado Federal, em Brasília.
De
acordo com o projeto (PL 5196/2013), em discussão na audiência, os
PROCONS poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas
de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de
ações nos tribunais.
A ideia é fortalecer os
órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, dando o poder maior de
resolver, por meio de conciliações ou de decisões definitivas, o que vai
contribuir para a defesa do consumidor e ajudará a reduzir o imenso
volume de causas que sobrecarregam o Judiciário.
O representante da Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão, falou no sentido de desqualificar o Procon para tais ações.
Indignado
com a posição de Negrão, o PROCON do Rio Grande do Norte, em nome do
coordenador Araken Farias, em repúdio à fala do representante da
FEBRABAN sugeriu que os Procons de todo o Brasil não mais participassem
do workshop da Federação Brasileira de Bancos a ser realizada no dia 29
de abril, em Fortaleza.
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