A partir de janeiro de 2014, planos de saúde estarão
obrigados a oferecer a seus clientes medicamento oral para tratamento de
câncer. A mudança está prevista no novo rol de procedimentos preparado
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que entra em consulta
pública a partir da próxima semana. Além da medicação para tratamento de
câncer, a relação inclui outros 80 procedimentos médicos e
odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias.
Em
caso de descumprimento, o Procon-RN orienta que a reclamação deve ser
feita por escrito. A fiscalização será enviada ao local para exigir o
atendimento e cumprimento dos procedimentos. O coordenador geral do
Procon estadual, Araken Farias, ressalta ainda que o Órgão de Proteção e
Defesa do consumidor tem um plantão especial para atendimento aos casos
de saúde. “As solicitações relacionadas ao atendimento de saúde são
realizadas em caráter de urgência”.
Trinta itens
já presentes na lista em vigor terão suas indicações ampliadas. Entre as
mudanças propostas na consulta pública está a extensão do exame PET
Scan, usado para monitoramento de câncer. O rol proposto estende de três
para oito as possibilidades de indicação do teste.
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