A Secretaria de Estado da Educação, seguindo
recomendação do Ministério Público, enviou notificação ao Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, convocando
imediatamente para reassumir suas funções junto à secretaria e às
escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores
atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN, que
excedam o limite legal de três, bem como aqueles que estejam afastados
por mais de dois mandatos consecutivos.
A
recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem
como base jurídica a Lei Complementar Estadual Nº 122/94. A legislação
diz que “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos
de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03
(três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato,
podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
A
recomendação considerou ainda que ficou evidenciada a existência de
pelo menos 35 servidores da Secretaria de Estado da Educação afastados
para exercerem funções junto ao sindicato, alguns deles por tempo
superior a dois mandatos. Para o MP, além de afrontar diretamente as
disposições da Lei Complementar Estadual 122/94, “o afastamento de um
grande número de servidores da secretaria deixa lacunas nas escolas,
salas de aula e outros setores administrativos da pasta, comprometendo a
eficiência e a regularidade do serviço público de educação”.
De
acordo com a secretária da Educação, professora Betania Ramalho, para o
próximo mandato, o sindicato já havia solicitado a cessão de 36
professores, dez deles com dois vínculos, o que significaria, na
prática, a cessão de 46. “Logo, com a recomendação do Ministério
Público, não apenas negamos a cessão dos 46, como estamos convocando
todos os cedidos que excedam as três vagas definidas pela legislação. O
sindicato foi notificado ainda na sexta-feira (28).”
Sindicato tem orçamento anual de R$ 4,5 milhões
A
secretária Betania Ramalho diz que é favorável à decisão do Ministério
Público, já que o sindicato tem condições de manter sua estrutura. “O
sindicato tem um orçamento que ultrapassa os R$ 350 mil por mês, somente
com a consignação dos descontos na folha dos professores e servidores
do Estado. Isso dá um total de R$ 4,5 milhões por ano, sem levar em
conta as contribuições dos professores e servidores das redes
municipais. Com esses recursos, é possível promover uma articulação sem a
necessidade de tantos funcionários retirados das escolas. Até porque
uma das principais reivindicações permanentes do sindicato é a presença
do professor em sala de aula.”
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