O plenário do Senado aprovou ontem quarta (3) projeto de lei que cria
novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos
pagos por direitos autorais na produção musical. Apoiado por vários
artistas e produtores musicais, o texto destina 85% da arrecadação para
os titulares dos direitos, como compositores e intérpretes.
O texto foi aprovado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e
entrou em tramitação de urgência. Agora, segue para votação na Câmara
dos Deputados.
Pelo texto aprovado, a arrecadação de direitos autorais na música
permanece concentrada no Escritório Central de Arrecadação de Direitos
Autorais (Ecad), que poderá reunir várias associações de autores.
Mais de uma dezena de artistas e produtores musicais acompanharam no
plenário toda a votação do proposta. À tarde, eles haviam se reunido com
o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares
para pressioná-los em favor da aprovação. Estiveram no gabinete de Renan
nomes consagrados como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Erasmo Carlos.
Eles também o Palácio do Planalto, para encontro com a presidente Dilma
Rousseff.
Após a aprovação do texto principal da proposta, duas emendas foram
aprovadas e alteraram o conteúdo da matéria. Uma delas modifica a norma
para fiscalização, estabelecendo que o órgão fiscalizador deve ser do
governo federal mas não necessariamente o Ministério da Cultura,
conforme previa o texto substitutivo. A outra emenda determina que as
emissoras de TV e rádio têm o prazo de dez dias para enviar relatório
com a lista de músicas utilizadas.
Presente na reunião com Renan Calheiros, a ministra da Cultura, Marta
Suplicy, informou que ainda será definida como ocorrerá essa
fiscalização.
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