Empresários que pretendem migrar para o Simples Nacional ainda este
ano devem ficar atentos. O prazo final para solicitar a opção por esse
regime fiscal encerra na próxima sexta-feira (30). Todo o processo está
sendo feito exclusivamente pela internet, através do portal do Simples
Nacional. Mas, para aderir, é preciso que a empresa em atividade não
tenha nenhuma pendência tributária, senão o pedido será revogado. Caso o
pedido de alteração seja aceito, a mudança retroagirá ao dia 1º de
janeiro. Se perder o prazo, a migração só poderá ser feita no início de
2016. Até dezembro passado, o Rio Grande do Norte possuía mais de 118
mil empresas inserida nesse sistema tributário.
A principal vantagem é que o Simples Nacional reduz, em média, a
carga tributária em 40% para os empreendedores. No entanto, o
Supersimples é importante também porque desburocratiza o processo de
pagamento de tributos, já que unifica oito impostos em um único boleto,
para as micro e pequenas empresas (aquelas que faturam até R$ 3,6
milhões por ano). O sistema envolve os seguintes tributos: IRPJ, CSLL,
PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal
Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito
por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do
mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
De acordo com a analisa da Unidade de Orientação Empresarial do
Sebrae no Rio Grande do Norte, Grasielly Alves, a expectativa é que a
procura aumente até lá. Isso porque, a partir deste ano, 140 novas
atividades, sobretudo do setor de serviços, vão poder migrar – embora a
adesão não seja vantajosa para todas as situações. Para auxiliar na
decisão, o Sebrae elaborou uma calculadora que cruza os dados e indica
se é viável e simula quanto o empreendedor vai pagar de tributos. O
empresário poderá procurar ajuda na simulação em um ponto de atendimento
da instituição em Natal ou no interior do estado – nas cidades de Assú,
Caicó, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz.
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