A Comissão Mista do Orçamento (CMO)
aprovou nesta terça-feira o destaque que inclui nas receitas do
Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação de 12,7 bilhões de reais com
a CPMF no próximo ano. O texto, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), considera a aprovação do “imposto do cheque” em definitivo até
junho e sua aplicação a partir de setembro. O imposto ainda precisa ser
recriado pelo Congresso Nacional.
A estimativa do governo era de que o
tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de cerca de 32
bilhões de reais no ano que vem. Assim, a decisão da CMO pode ser mais
um obstáculo para o Executivo tentar registrar superávit primário no
próximo ano, a fim de buscar colocar as contas públicas do país em
ordem.
A recriação da CPMF, que incidirá sobre
operações financeiras, é bastante polêmica e tem sido criticada por
muitos parlamentares, inclusive da base aliada. O cenário de recessão
econômica e de inflação e desemprego elevados dificultam sua aprovação.
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