Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) afirmaram que não há problema legal na abertura do processo de
impeachment, porém acreditam que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tem
condições de comandar este processo.
Por presidir a Câmara, o deputado tem o dever de analisar o aspecto
formal do pedido de impeachment e, a partir disso, autorizar ou não a
abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff -
independentemente de ele ser investigado ou não. No entanto, esses
ministros consideram que Cunha, diante das revelações da Lava-Jato de
que ele está intimamente ligado ao esquema de desvios de dinheiro da
Petrobras, deve sair da função.
Embora já tenha defendido a renúncia de Cunha em outra ocasião, o
ministro Marco Aurélio se limitou nesta quarta-feira a comentar que a
crise econômica está cada dia mais profunda.
- Nós vivenciamos tempos muito estranhos. Vamos aguardar que as
instituições funcionem. Temos uma crise, um impasse que provoca o
aprofundamento da crise financeira e que repercute na mesa do
trabalhador.
O ministro argumentou que o papel de Cunha no processo é meramente formal.
- Nessa parte da tramitação, a lei é clara. Havendo notícia da
prática de crime de responsabilidade, se o documento não for irregular,
cumpre ao presidente da Casa constituir uma comissão, que dará parecer e
será submetido a um colegiado, para que diga se merece deliberação ou
não. De forma positiva, volta a matéria à comissão para novo parecer,
para o colegiado deliberar sobre o recebimento ou não - explicou Marco
Aurélio.
Para o ministro, o presidente da Câmara não tem papel central na tramitação do processo de impeachment:
- O presidente personifica o colegiado. Acima do presidente está o
colegiado. Ele não tem poder de abrir ou não abrir. O que ele tem que
verificar é o aspecto formal. Aí ele tem que constituir a comissão. A
atuação será do colegiado.
Indagado sobre o que achava das declarações que atribuíam a decisão
de Cunha a uma retaliação ao processo de cassação que tramita contra ele
no Conselho de Ética da Câmara, Marco Aurélio preferiu demonstrar
incredulidade.
- Para mim é inimaginável. Não se pode atuar dessa forma. A atuação deve ser independente - declarou.
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