O ministro o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
Dyogo Oliveira, disse hoje (23) que o governo trabalha para que a
votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a
reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados,
como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado.
Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após
as eleições.
Em entrevista ao programa Por dentro do governo, da
TV NBR, hoje (23), o ministro ressaltou que a reforma é necessária, na
visão do governo, para equilibrar as contas públicas. "O tamanho do bolo
não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo
está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras
áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço
das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem
Previdência", disse.
A reforma propõe a adoção de uma idade
mínima - de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - e regras de
transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos
anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores
públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para
se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para
trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de
sustento, as regras não sofrerão mudanças.
Por se tratar de uma
PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter três
quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de
votação.
Ontem (22), o governo divulgou que, considerando os dois
regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit, em
2017, de R$ 268,799 bilhões. Somente o regime geral, gerido pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um déficit de R$ 182,45 bilhões. No regime próprio de servidores públicos e militares, o déficit foi de R$ 86,349 bilhões.
Dyogo Oliveira ressaltou que o regime atual é distorcido, que o INSS,
embora acumule maior déficit, atende 30 milhões de pessoas. Já o regime
próprio, 1 milhão de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir
essas distorções.
Perguntado, no entanto, sobre uma possível
reforma que inclua militares, contados também no regime próprio,
Oliveira afirmou que o governo irá negociar a questão. "Os militares não
estão incluídos na PEC da Previdência e, à medida em que avança a PEC,
poderemos voltar a ter a negociação com os militares para tratar de
melhorar a equação previdenciária deles".
O ministro acrescentou,
no entanto, que o sistema militar é diferenciado, uma vez que há o
regime de reserva. "O militar nunca está aposentado, sempre está a
disposição das Forças Armadas para eventual necessidade."
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