O combate à violência doméstica contra a
mulher ganhou uma nova aliada no Rio Grande do Norte. Agora, os
agressores de mulheres serão passíveis de multa. Aprovada em dezembro do
ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, a lei Nº
10.336 de 16 de janeiro de 2018 de autoria da socióloga e deputada
estadual Márcia Maia assegura a aplicação de medida coercitiva
administrativa ao autor das agressões.
Segundo o texto do projeto de lei, a
multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado pela
utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a
vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e
perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento,
serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária. A
lei aguarda regulamentação do Governo do Estado para ser colocada em
prática.
As multas previstas nesta Lei serão
regulamentadas pelo Poder Executivo e os valores recebidos quanto à
aplicação das multas previstas serão utilizados nas políticas públicas
voltadas ao combate e a redução da violência doméstica e familiar contra
a mulher.
Segundo dados do Observatório da
Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN) no ano passado, uma mulher é
assassinada no estado a cada dois dias, em média. Já o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estado é um dos “15 piores” para
ser mulher, ou seja, está entre os mais violentos do país. Em 2016, as
cinco unidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
instauraram 2.553 procedimentos investigativos relacionados à violência
doméstica e familiar contra a mulher.
A propositora da medida explica que o
objetivo é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e
responsabilizar o autor com o “custo social” dos serviços públicos de
emergência utilizados no atendimento à vítima.
“Aqui no Rio Grande do Norte, dezenas de
mulheres já morreram no ano passado. Apenas no ano passado, foram 157
mulheres assassinadas. Por isso, é fundamental a criação de mecanismos
para coibir a violência doméstica e esperamos que a regulamentação desta
lei possa acontecer o quanto antes para colaborar com a luta pelo fim
desse ciclo cruel que destrói a vida de famílias em todo o nosso
estado”, ponderou Márcia.
Para Márcia Maia, as dificuldades na rede
de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência precisam ser
superadas para garantir a preservação de vidas.
“Além da impunidade e a cultura machista
existentes em nossa sociedade, outros fatores como a ausência de
políticas públicas para fortalecer a cultura de paz, estruturas públicas
adequadas para atender às vítimas de violência, programas de
ressocialização e acompanhamento dos agressores, além da falta de
aparelhamento e capacitação das polícias Civil e Militar para dar
atendimento aos casos de violência doméstica colaboram para o
crescimento contínuo desses números. Se superarmos essas dificuldades,
teremos de fato um caminho para vencer a violência contra a mulher”,
afirmou a socióloga.
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