O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora
presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos
no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores
favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o
fatiamento da votação.
Após a votação que definiu o afastamento definitivo de Dilma, ele disse que vai entrar com um mandado de segurança, possivelmente ainda nesta quarta-feira (31).
"Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança,
impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há
pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa
causa, como também existem situações formais do devido processo legal",
afirmou Cardozo. "Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou
amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será
proposta ou sexta ou segunda-feira."
Cardozo negou que o placar
tenha sido "um pouco" favorável, porque o Senado manteve o direito de
Dilma exercer funções públicas.
"Claro, o fato de não ter sido
condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem
sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é
haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base
nenhuma", afirmou.
Ele disse que falou com Dilma durante a
sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo
afirmou que o resultado já era esperado pela petista.
Por outro
lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai
recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment.
A presidente teve seu mandato cassado mas, em uma segunda votação, os
senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos
públicos pelos próximos oito anos. "Não existe essa possibilidade na
Constituição", disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um
acordo entre PT e PMDB.
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