A primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da
Educação Básica 2016 chega ao fim neste dia 31 de agosto. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para o fim do prazo,
uma vez que o não cumprimento da demanda pode bloquear a transferência de
recursos destinados a manutenção de programas federais.
O prazo foi estabelecido pela portaria 286/2016 do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e atendê-lo
é fundamental para que não haja prejuízo na transferência de recursos dos
Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Também na
distribuição dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Essa primeira etapa do Censo Escolar propõe coletar informações
relativas às escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e
modalidades da educação básica do país, por meio do envio digital dos dados,
pelo sistema Educacenso. O Censo é ferramenta indispensável para que os diversos
atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação
educacional do País, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios e das
escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas.
Acesse o sistema aqui
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