Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a
parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas
contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. Responsável por
repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13. Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$
427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada
ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE
(www.fnde.gov.br),
em Liberação de recursos.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o
salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de
todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE
repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota
federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações
voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico,
a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das
secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o
financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis
socioeducacionais entre municípios e estados.
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