A medida é uma resposta do governo à
crise enfrentada pelos estados no sistema penitenciário. Desde o começo
do ano, pelo menos cinco estados já registraram mortes, rebeliões, fugas
e brigas entre membros de facções rivais no interior de
estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima, Paraná; Rio Grande do
Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federação, houve fugas e
tentativas de fuga e as forças de segurança estão em alerta.
Segundo o Decreto Presidencial nº 17, o
efetivo das Forças Armadas vai atuar nas dependências de todos os
estabelecimentos prisionais brasileiros, auxiliando as forças policiais
locais a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca
de armas, telefones celulares, drogas e outros materiais ilícitos.
Ao anunciar ontem a medida, o porta-voz
da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o emprego das
Forças Armadas dependerá da anuência dos governos estaduais e que a
segurança interna dos estabelecimentos prisionais continuará sob a
responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares.
O decreto presidencial estabelece que o
emprego de efetivos das Forças Armadas deverá ser articulado com as
forças de segurança pública estaduais competentes e contará com o apoio
de agentes do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da
Justiça e Cidadania.
Normas complementares sobre a medida
ainda vão ser publicadas posteriormente. O ministro da Defesa, Raul
Jungmann, explicará hoje à imprensa o funcionamento da medida.
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