O deputado Gustavo Carvalho, defendeu na Assembleia Legislativa, que
governadora Rosalba Ciarline e o secretario de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social – SETHAS, Luiz Eduardo Carneiro Costa,
isente as Pessoas Idosas e os Portadores de Necessidades Especiais
(PNE), do pagamento de refeições na Rede de Restaurantes Populares sob a
administração do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Para o
deputado Gustavo Carvalho é necessário à implementação de mecanismos
que viabilizem o exercício da cidadania e o cumprimento das leis de
proteção aos Portadores de Necessidades Especiais e da implementação do
Estatuto do Idoso. “Cabe ao Poder Pública nas diversas instâncias
governamentais, em especial no âmbito dos Estados Federados e
Municípios, aplicar as medidas protetivas que venham a proporcionar
cumprimento à legislação federal”, comentou o parlamentar.
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