A
Tribuna do Norte destacou que a Viação Jardinense conseguiu na Justiça o
direito de manter o exercício das atividades da empresa na operação das
linhas que tenham como destino, origem ou itinerário, o município de
Caicó. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, Amaury Sobrinho, reformou a suspensão das linhas,
determinada em primeiro grau, condicionando o retorno das atividades ao
depósito judicial, no prazo de 48 horas, dos honorários referentes à
perícia de toda a frota. A empresa deve passar por melhorias e
passagens podem sofrer reajuste.
O valor do
depósito é de R$ 25 mil e, segundo os advogados da empresa, já foi
realizado. “São perícias judiciais, designada pelo juiz, que vão avaliar
a conformidade dos veículos da empresa”, explicou a advogada Kênia
Gadelha. Ela disse ainda que o pagamento é uma forma de reversão ao dano
moral coletivo.
O
proprietário José Baltazar afirmou na tarde de ontem que a empresa
deverá passar por algumas melhorias. “Temos uns carros novos que devem
ser colocados nas linhas de Caicó e vamos tomar uma série de outras
medidas. Mas não tem nada definido. Vamos nos reunir e definir”,
adiantou.
No final
do mês passado, o juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível de Caicó,
determinou que a Viação Jardinense encerrasse as atividades das linhas
que passam por Caicó, inclusive Caicó-Mossoró, Caicó-Pau dos Ferros e
Caicó-Campina Grande (PB). A decisão é o desdobramento de uma Ação Civil
Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda em
2011, cobrando melhorias no serviço prestado pela empresa.
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