O Banco do Brasil (BB) está proibido
pela Justiça de cobrar tarifa pela emissão de boletos bancários. A
decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul (TJRS), mas vale para todo o país e só pode ser derrubada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de não poder mais fazer a cobrança,
o banco terá de trocar os boletos em poder dos correntistas por outros
isentos das tarifas. A instituição também foi obrigada a publicar a
decisão nos jornais e a depositar R$ 2 milhões no Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos, operado pelo Ministério da Justiça, como indenização
coletiva por descumprir os direitos do consumidor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário