O governador Robinson Faria (PSD) decretou, antes de viajar para
Buenos Aires, nesta quarta-feira (24), no Aeroporto Internacional
Aluísio Alves, a devolução dos policiais, bombeiros e profissionais da
Saúde cedidos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (TJRN), ao
Tribunal de Justiça (TJRN), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos
órgãos federais.
Para a determinação, o governador expediu dois decretos: um que versa
sobre policiais e bombeiros e outro para os funcionários da saúde. Os
profissionais terão 30 dias para se apresentar no local onde estão
lotados originalmente. Os decretos passaram a vigorar a partir das
respectivas publicações no Diário Oficial do Estado (DOE), que devem
ocorrer nesta quinta-feira (25).
O decreto que trata dos policiais e bombeiros não se aplica em casos
nos quais os órgãos em que eles se encontram cedidos passem a pagar a
remuneração. Atualmente, o ônus pelo pagamento dos profissionais cedidos
é do Estado. Estima-se que cerca de 800 PMs estejam atualmente cedidos a
outros órgãos. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) chega
a pagar mais de R$ 1 milhão pelos profissionais que não estão a serviço
do Estado.
Já no caso dos funcionários da Saúde, o decreto não será aplicado aos
que exercem cargos comissionados dentro da própria estrutura de origem
ou em órgão ligado à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap),
comprovadamente de chefia, direção ou assessoramento superior. Nossa
equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Sesap, mas
ainda não obteve o número e as funções dos servidores cedidos.
A decisão do governo vem em resposta às demandas que se agravam no
Estado. Na área de Segurança, existe pouco efetivo policial para atender
as ocorrências. A população reclama da situação de insegurança que se
instalou em todo o território potiguar. Na Saúde, os servidores estão em
greve e uma das reclamações é a sobrecarga de trabalho por falta de
profissionais.
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