A senadora Fátima Bezerra (PT-RN)
reiterou, em Plenário, nesta terça-feira (29), sua determinação e a de
seu partido de impedir qualquer tentativa de reacender o debate sobre o
financiamento empresarial de campanha. Ela se referiu a informações de
que alguns parlamentares estariam tentando aprovar, em regime especial, a
PEC 113/2015, que altera o texto constitucional para permitir as
doações de empresas às campanhas eleitorais.
Para valer nas eleições de 2016, a PEC
teria que ser aprovada até o dia 3 de outubro e, como os prazos para
aprovação desse tipo de proposição são mais longos, não teria tempo para
votação da proposta até essa data sem que houvesse um rito especial. “É
inaceitável que depois do posicionamento desta Casa contra esse tipo
de financiamento, depois de o Supremo Tribunal Federal declarar
inconstitucional as doações de empresas a campanhas políticas, de a
população se manifestar majoritariamente contrária a essa tese nas
pesquisas, e diante da expectativa de a presidenta Dilma vetar o
disposto do projeto de lei 1375 que trata desse assunto, ainda aconteçam
tentativas, manobras mesmo, de aprovar a PEC 113/2015”, ressaltou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário