O presidente em exercício do Tribunal de
Justiça do RN, desembargador Amílcar Maia, determinou o bloqueio do
montante de R$ 16.011.365,8216 nas contas do Instituto de
Desenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) para o
pagamento de precatórios devidos pela autarquia.
A determinação se deu pelo
descumprimento do diretor-geral do IDEMA em não efetuar o pagamento dos
Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs) no prazo legal, mesmo após
ter sido notificado para tanto. Os valores deverão ser transferidos
para uma conta judicial e pagos aos credores pela Divisão de Precatórios
do TJRN.
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