Está marcada para quarta-feira (25), às
15h, a análise pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 696/2015,
que extingue ministérios e altera estruturas de órgãos da Presidência da
República. A votação estava prevista para a semana passada, mas a
reunião foi cancelada.
A MP integra o conjunto de medidas do
pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação e
diminuir gastos públicos. A proposta do Executivo funde os Ministérios
do Trabalho e da Previdência Social e determina a extinção do Ministério
da Pesca, cujas funções foram transferidas para o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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