A Justiça acatou ontem segunda-feira
(16) o pedido de mandado de segurança feito pela assessoria jurídica do
Sindsaúde-RN contra o governo do estado pedindo o pagamento dos salários
no último dia do mês, conforme a Constituição do Rio Grande do Norte.
De acordo com a decisão do desembargador Expedito Ferreira, o governador
Robinson Faria (PSD) deve pagar os servidores em dia, corrigindo-se
monetariamente os valores se o pagamento não for pago dentro do prazo.
O
mandado de segurança procura resguardar o direito dos servidores de
receber seus salários em dia. A decisão liminar de número 2016.003337-6
descreve que o atraso do pagamento é um ato ilegal das autoridades e
declara prejuízo aos servidores estaduais em razão do atraso.
Além
das lutas que ocorreram no ano passado, desde março de 2016, o
Sindsaúde vem lutando na justiça para que o governo do estado pague os
salários em dia. A liminar tramitava no Tribunal da Justiça, pedindo uma
multa diária de R$ 500 reais para cada servidor, tendo um limite
referente à remuneração do trabalhador.
Os
servidores da saúde do estado pagam suas contas com juros desde janeiro
de 2016, período em que começaram a receber os salários atrasados. Sem
falar dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil reais, que além de
receberem o salário com atraso, recebem o salário fracionado em duas
partes.
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