O governador Robinson Faria espera que os deputados estaduais aprovem
o pacote de reordenamento fiscal até a quinta-feira (1º), permitindo
que novas taxas possam de tributos estaduais sejam praticadas já a
partir de 1º de janeiro do próximo ano.
“Até quinta-feira, espero que sim. Até porque o prazo que o scretário
de Tributação me explicou é esse, sobre o limite que a lei prevê”,
comentou o chefe do Executivo durante evento que debateu a transposição
do rio São Francisco na Assembleia Legislativa.
A legislação prevê que novos tributos só podem ser cobrados no
exercício fiscal do ano seguinte, nunca naquele em que a lei é aprovada.
Ela também estabelece que deve ser respeitado o prazo de 90 dias para
as mudanças passarem a valer.
Se quiser implantar a nova tabela a partir de 1º de janeiro, com
aumento no ICMS, ITCD e outras taxas, o projeto que o governo enviou à
AL deve ser aprovado até dia 1º de outubro.
Depois dessa data, obrigatoriamente, a arrecadação só poderá ser
feita em fevereiro – se a lei for aprovada durante o mês de outubro – em
março – caso a aprovação venha em novembro – ou abril – se o texto só
passar na Assembleia em dezembro.
“Isso vai representar um impacto de R$ 20 milhões. Quer dizer, serão
R$ 20 milhões que deixarão de ser arrecadados em janeiro”, explicou
André Horta. Ele defendeu que a AL aprove o projeto em regime de
urgência até a quinta-feira e, só depois disso, abra a discussão para
emendar o projeto.
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