Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é
explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em
feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os
direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de
crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da
situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores
precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no
Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o
registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível
que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o
país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre
crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase
80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas
pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento
do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na
área rural das regiões Norte e Nordeste.
Representantes da rede
de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser
destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional
contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data
foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores
no combate ao trabalho infantil.
“É inaceitável que crianças de 5
a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com
as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação
de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados
obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de
ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse
Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos
organizadores da campanha no Brasil.
Para o Fórum Nacional, outro
ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo
Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de
eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.
Entre
as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual
o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o
trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos
dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.
“A nossa
proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não
cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê
subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o
compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil
tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na
legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse
declarou Isa Oliveira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020
e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo
firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que
realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que
resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e
na redução apontada pelo IBGE em 2015.
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