Juca ferreira: mudança no rascunho da Lei de Direitos Autorais
Distribuidoras de filmes estão em pânico
com o que ouviram de interlocutores do Ministério da Cultura. A
proposta de reforma da Lei dos Direitos Autorais, que estava na Casa
Civil e voltou para o ministério a pedido de Juca Ferreira,
está sofrendo novas alterações e corre o risco de tornar a legislação
brasileira mais permissiva com quem viola os direitos autorais.
Juca quer mudar um trecho da lei que
fala sobre o procedimento que deve ser adotado quando uma música, um
vídeo ou qualquer outro produto protegido por direito autoral é
publicado na internet indevidamente.
Hoje, sem nenhuma lei para isso, o
mercado costuma praticar o chamado “notice and take down”, em que um
vídeo é retirado quase de forma automática do ar após ser notificado
pelo detentor dos direitos autorais.
Juca quer que a lei brasileira siga o
chamado “notice and notice and take down”. Com isso, após ser notificada
pelo detentor dos direitos autorais, a plataforma de publicação (o
YouTube, por exemplo) passa a ser obrigada a perguntar a quem postou se
ele tem permissão para isso. Só depois haveria a retirada.
O medo das distribuidoras é que, diante
da velocidade da internet, a demora até a retirada do material aumente o
risco dos filmes serem pirateados. Via Veja
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