O Supremo Tribunal Federal
(STF) rejeitou nesta quinta-feira (8) um pedido do deputado afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação do qual é
alvo na Câmara.
Por 10 votos a 1, a maioria dos magistrados não identificou
irregularidades no andamento do processo na Câmara que tivessem
restringido o direito de defesa, como alegaram advogados do
peemedebista. O único a concordar com os argumentos do deputado foi o
ministro Marco Aurélio Mello.
Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso
recomendou a rejeição do mandado de segurança sob o argumento de que
Cunha teve condições de se defender ao longo do processo, inclusive no
próprio tribunal.
O ex-presidente da Câmara responde a processo de cassação por quebra de
decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado,
sobre a existência de contas correntes na Suíça em seu nome. A previsão
é de que os deputados analisem o pedido de cassação de Cunha na próxima
segunda-feira (12).
Além do processo de cassação na Câmara, o deputado do PMDB é réu em duas ações penais no STF. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
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