O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou na terça-feira (12) substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL
5395/09), do Executivo, que fixa prazo de seis anos para os professores que
atuam na educação básica com formação em nível médio concluírem curso de
licenciatura ou graduação plena em curso superior.
A deputada Fátima Bezerra
foi relatora na Comissão de Educação. O texto segue para sanção presidencial.
Para a deputada Fátima, o projeto fortalece a política pública de
valorização profissional do magistério brasileiro. “Trata-se de uma positiva
sinalização de política pública de formação profissional. É positivo
estabelecer prazo para que os professores possam prosseguir no seu processo de
formação”, ressaltou.
O texto aprovado incluiu destaque do PT que impede a inabilitação do
professor que não cumprir o prazo de seis anos para concluir curso de
licenciatura. “É positivo estabelecer prazo, entretanto, não é adequado punir o
professor que, naquele período, por alguma razão, não teve condições, no prazo
estipulado, de prosseguir no seu campo de formação”, explicou a deputada Fátima
Bezerra.
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