A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH) disponibilizou uma cartilha que explica aos gestores
como fazer o cadastramento de solicitação dos kits de equipamentos para
os Conselhos Tutelares dos municípios, composto de 01 (um) automóvel, 05
(cinco) computadores Desktop, 01 (uma) impressora multifuncional, 01
(um) refrigerador e 01 (um) bebedouro. A cartilha está já está
disponível no site da deputada Fátima Bezerra.
Os kits foram
adquiridos com recursos de emenda da deputada ao Orçamento Geral União. O
gabinete da deputada indicou inicialmente 80 municípios para os quais
havia demanda desde o ano passado, porém, a deputada já assumiu o
compromisso de apresentar outras emendas sucessivas, de forma que até
2014, os Conselhos Tutelares dos 167 municípios do estado sejam
devidamente equipados.
Os primeiros municípios contemplados
receberão os equipamentos em solenidade com a presença da ministra dos
Direitos Humanos, Maria do Rosário, em Natal, na primeira quinzena de
abril. Segundo a ministra, esse ano a entrega se dará em duas etapas,
sendo a primeira agora e a segunda no segundo semestre.
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