A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (7) o relatório sobre a Medida Provisória 590/12, que
assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias
incluídas no programa Bolsa Família. A MP perde a vigência na
quinta-feira (9) e ainda precisa ser votada pelo Senado.
O texto original da MP 590 autoriza as
famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos a
receber o benefício para superação da extrema pobreza, previsto na Lei
do Bolsa Família (Lei 10.836/04). A MP foi editada pelo governo para
ampliar o programa Brasil Carinhoso, que beneficia crianças de até 6
anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita.
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