O juiz Sérgio Moro, responsável pelos
processos da Lava Jato na primeira instância, determinou, na
quarta-feira (3), que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso
de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de deixar Vinhedo,
cidade do interior de São Paulo.
Dirceu poderá colocar a tornozeleira
após entregar os passaportes à Justiça, estabeleceu Moro. Ele só poderá
morar em outra cidade do país caso a Justiça autorize.
O juiz argumentou que “a gravidade em
concreto dos crimes” pelos quais o ex-ministro foi condenado – que
incluem o recebimento de R$ 4 milhões em propina durante o julgamento do
mensalão, no qual Dirceu era réu – não permitem a concessão de prisão
domiciliar.
Moro afirmou ainda que, embora fosse
“oportuna” a exigência de fiança, decidiu não estipulá-la, pois alguns
bens do patrimônio do ex-ministro são alvo de sequestro de bens
determinado pela Justiça.
Dirceu foi condenado duas vezes na
Operação Lava Jato e cumpria prisão preventiva (sem prazo determinado)
por ordem de Moro desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia
risco de cometer novos crimes. A medida, entretanto, foi revogada na
terça-feira (2) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Moro foi protocolada no
sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná às 11h48, uma hora após a
comunicação do STF sobre a soltura de Dirceu chegar ao juiz.
Veja as condições impostas por Moro
Proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP);
Proibição de se comunicar, por qualquer
meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de
três ações penais da Lava Jato;
Comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo juízo;
Proibição de deixar o país;
Entrega em juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.
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