A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por
unanimidade na quarta-feira (2), um projeto que aumenta o período de
internação para menores que cometem atos infracionais semelhantes a
crimes hediondos para até oito anos. Atualmente, o tempo máximo de
medida socioeducativa permitido pelo ECA (Estatuto da Criança e
Adolescente) é de três anos em qualquer hipótese.
Caso o texto seja aprovado, a liberação compulsória do infrator
poderá ocorrer aos 26 anos de idade. O limite atual é de 21 anos.
O projeto de lei, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também
dobra a pena prevista pelo Código Penal para adultos que usarem
crianças e adolescentes para a prática de crimes hediondos.
A proposta, aprovada em caráter terminativo, ainda precisa passar por um
turno suplementar na CCJ na próxima sessão. Neste período, os
parlamentares podem apresentar novas emendas para que o texto seja
alterado. Depois, caso nenhum senador apresente recurso ao plenário, o
projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Em uma reunião que
durou mais de cinco horas, representantes dos trabalhadores dos Correios
e da direção da empresa debateram hoje (3) no Tribunal Superior do
Trabalho (TST) alternativas para encerrar a paralisação dos
empregados,... - Veja mais em
https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/05/03/tst-propoe-acordo-entre-empregados-e-direcao-dos-correios.htm?cmpid=copiaecola
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