Entidades sócio-assistenciais
interessadas em receber leite caprino pelo Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA devem preencher um requerimento específico, disponível
no site da Emater-RN. O documento deve ser entregue até o dia 16 de
maio, no escritório central da Emater-RN, no Centro Administrativo.
Após a consulta pública, a Emater-RN realizará um novo processo licitatório para a aquisição do leite e posterior distribuição.
As entidades que tiverem interesse em
participar da consulta pública devem fazer parte de rede
sociassistencial, não ter fins lucrativos e possuírem cadastro efetivado
nos Conselhos Estadual ou Municipal de Assistência Social.
Também, devem possuir equipamentos de
alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas
comunitárias, entre outros, atenderem a um público específico – pessoas
em vulnerabilidade social, sejam crianças, adolescentes, idosos, pessoas
com deficiência, povos e comunidades tradicionais, entre outros
requisitos.
O formulário a ser preenchido pelas
entidades deve conter a natureza da atividade desenvolvida, quantidade
de leite pretendido, número de pessoas que atende, quantidade de
refeições servidas por dia e município de atuação.
O PAA Leite possui recursos oriundos do Governo Federal, através do Ministério do Social e Agrário (MDS).
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