Mães de bebês com microcefalia e
sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes
aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias. A ampliação do
direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras
contratadas por regime de CLT.
Para o secretário executivo do
Ministério de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida é
importante, mas pode causar dúvidas na aplicação. “O ideal é que haja
uma regulamentação, para deixar claro como será feita a definição de
microcefalia relacionada à zika”, disse. A relação entre microcefalia e
doenças provocadas pelo Aedes aegypti não é simples. “Como não há exames
sorológicos que comprovem a infecção, a definição do caso é mais
trabalhosa.”
A lei sancionada pelo presidente em
exercício, Michel Temer, lista medidas de vigilância e controle do
mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A
proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do
conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes,
inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral.
Temer vetou “dispositivos que instituem
benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às
condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101,
de 2000 (LRF), e não se fazem acompanhar dos necessários
dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação”.
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