Após a decisão dos acionistas da
Eletrobras de reprovar a prorrogação das concessões de seis empresas de
distribuição do grupo, que ficam nas regiões Norte e Nordeste, o
ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (27) que a
pasta já está comunicando alguns governos estaduais que a Eletrobras
continuará “tocando a concessão de forma precária”.
Com a decisão da Eletrobras na semana
passada, as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa),
Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do
Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista
Energia e Amazonas Distribuidora de Energia deverão ser privatizadas até
31 de dezembro de 2017.
Segundo o ministro, a gestão das seis
distribuidoras continuará sendo feita pela Eletrobras até o final do ano
que vem: “Agora com a particularidade, separando a questão da
inadimplência das antigas distribuidoras, isso vai possibilitar ela
[Eletrobras] acessar alguns fundos e recursos para que a gente possa
nesse período de aproximadamente um ano e meio, até final de 2107, fazer
os investimentos necessários para poder tocar a operação de
distribuição”.
Segundo a decisão, tomada em assembleia
geral extraordinária de acionistas, até a transferência para o novo
controlador, as distribuidoras devem receber diretamente da União
Federal ou através de tarifa todos os recursos e remuneração necessários
para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos
serviços públicos, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras.
Fernando Coelho Filho não descartou a
venda de novos ativos da Eletrobras. “A empresa hoje tem uma necessidade
de caixa muito grande. São mais de 170 SPEs [sociedades de propósito
específico] e a expectativa é de que nessa reestruturação da empresa
serão necessários recursos e alguns desses ativos terão de ser
desmobilizados. Tem outras concessões que estão vencendo que deverão ir a
leilão e isso vai gerar mais receita para a Eletrobras. Evidentemente, a
pressão que está sendo feita sobre o Tesouro tem que ser a menor
possível porque o Tesouro hoje também não está em condições de arcar com
todos os desafios que a Eletrobras tem”, acrescentou.
No mês passado, escalado para falar em
nome do Núcleo de Infraestrutura do governo federal, o ministro das
Cidades, Bruno Araújo, disse que o setor poderá ser beneficiado com a
venda das chamadas sociedades de propósito específico (SPE) da
Eletrobras. Segundo Araújo, há um potencial de cerca de R$ 20 bilhões
apenas com as SPEs da Eletrobras.
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