quinta-feira, julho 28, 2016

Lula anuncia petição na ONU contra Sérgio Moro por 'abuso de poder'.

A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que os advogados do petista protocolaram nesta quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciam uma suposta "falta de imparcialidade" e "abuso de poder" do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.

No documento, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, e o advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU, afirmam que o juiz e os procuradores da Lava Jato cometeram "abuso de poder" contra Lula e violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis (veja a íntegra da petição).

Na ação apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a defesa de Lula aponta quatro pontos que, na visão deles, seriam violações e abusos de Moro e dos procuradores da Lava Jato:

- Condução coercitiva para depoimento de Lula à Polícia Federal em 4 de março de 2016. Segundo a defesa do ex-presidente, o ato está fora do previsto na legislação brasileira;

- Vazamento de dados confidenciais de Lula e das investigações para a imprensa;

- Divulgação de gravações telefônicas de Lula, como a que ele conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff. Os advogados afirmam que os áudios foram obtidos de forma ilegal;

- Uso de recurso de prisões temporárias e preventivas na Lava Jato, considerados pela defesa “abusivos”, para obtenção de acordos de delação premiada.

De acordo com os advogados, Lula não se opõe a ser investigado, mas busca "justiça com a devida imparcialidade", e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos.

Eles afirmam que Moro, "por sua evidente falta de imparcialidade", e por já ter cometido "uma série de ações ilegais contra Lula", perdeu "de forma irreparável" as condições julgar o caso. Via g1.

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