A exigência por habilitação para
conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começou a valer nesta
quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração
gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e
apreensão do veículo.
Caso o condutor ainda seja pego com o
veículo sem o emplacamento, a multa será maior e o veículo será
apreendido e só será liberado após toda regularização.
Para guiar “cinquentinha” será preciso
ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos,
ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento
pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs
emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria. Via noticiasdorn24h
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