O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (3) na qual disse que "vê com preocupação" a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff.
Nesta quinta (2), o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB),
anunciou que diminuiria em 20 dias o prazo para entrega das alegações
finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada.
"Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão
Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação
as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa
sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", escreveu
Renan.
O presidente do Senado afirmou também que agilizar o processo é desejável, mas que isso deve ser feito sem limitar a defesa.
"É imperioso agilizar o processo para que não se arraste
indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas,
mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito
de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los",
continuou o senador.
Renan argumentou ainda que os parlamentares não devem "lançar mão de
expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em
interpretações razoáveis".
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