O juiz Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais, vai responder processo disciplinar
por falsidade ideológica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi.
Para dar aulas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no
Centro Universitário de Lavras, o magistrado mentiu ao declarar que era
mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Após
diversas solicitações de comprovação dos títulos, a UFMG comunicou a
inexistência de qualquer conclusão de cursos de pós-graduação naquela
instituição.
Cattabriga foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime
de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. Ele
também respondeu a procedimento administrativo disciplinar no TRT da 3ª
Região. O Tribunal Pleno da corte aplicou a penalidade de censura, de
caráter reservado.
A corregedora nacional Nancy Andrighi considerou a penalidade muito
branda para um caso tão grave. Por essa razão, propôs no Pedido de
Providências 0003689-96.2011.2.00.0000 a Revisão Disciplinar que acaba
de ser instaurada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por
maioria de votos, na 13ª Sessão Virtual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário