O Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) promoverá o Seminário:
Fiscalização, Controle, Monitoramento e Infrações em diversos municípios
do estado, levando informações sobre os procedimentos feitos pelo
Instituto e a regularização daqueles que trabalham com a utilização das
águas do estado.
O Seminário será
realizado sempre na Câmara Municipal (com exceção de Pureza, onde o
evento acontecerá no Centro de Turismo) e tem como objetivo prevenir os
trabalhadores para que se regularizem, pois a partir do final do mês de
outubro os fiscais do Igarn passarão a aplicar penalidades, que vão de
advertência a embargo, além de multas que variam entre R$100,00 e
R$10.000,00 pelo uso irregular da água, com base na Lei Complementar
Nº569, de Abril de 2016.
Ainda
durante os Seminários a equipe fará o cadastro, de forma presencial,
para os trabalhadores que precisem de outorga, propiciando a
regularização de suas atividades e evitando que venham a incorrer em
penalidades.
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