O
Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional Eleitoral,
Kleber Martins, emitiu uma recomendação a todos os eleitores do Rio
Grande do Norte e uma instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos
policiais e demais forças de segurança pública que vão atuar nas
Eleições, neste domingo, dia 2.
No
caso da recomendação, a preocupação do procurador é que os eleitores
não venham a cometer “determinadas condutas que, apesar de comuns na
véspera e no dia do pleito eleitoral, configuram ilícitos eleitorais
graves, alguns inclusive de natureza criminal”. O documento cita os
chamados “voos da madrugada”, que consiste em espalhar material de
propaganda próximo ao locais de votação; e a compra de venda de votos,
detalhando nos dois casos a legislação a respeito e as diversas penas
que podem ser aplicadas aos que praticarem essas ilegalidades.
A
recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem
como com relação à realização – proibida no dia da eleição – de
comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.
Outro ilícito comum, e que fere a legislação eleitoral, é o transporte
de eleitores, só permitido aos veículos e condutores que estejam a
serviço da Justiça Eleitoral; se tratem de transporte regular coletivo;
tenham sido alugados sem finalidade eleitoral; ou que pertençam a quem o
esteja dirigindo, juntamente com sua família.
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