Levantamento do projeto Supremo em
Números, da FGV Direito Rio, mostra que, de janeiro de 2011 a março de
2016, apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal
foram desfavoráveis aos investigados – com a abertura da ação penal.
Ainda segundo a pesquisa, o índice de condenação de réus na Corte é
inferior a 1%.
No Supremo são julgados políticos –
deputados, senadores e ministros de Estado – que detêm foro
privilegiado. O tema votou ao debate com a nomeação, pelo presidente
Michel Temer, de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da
Presidência. A nomeação, contestada, teria por objetivo conferir foro a
Moreira, citado em delação da Odebrecht, e evitar eventual investigação
na primeira instância. Anteontem, o ministro do STF Celso de Mello
manteve a nomeação.
No ano passado, a Corte barrou o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil de Dilma Rousseff.
A nomeação do petista – alvo da Lava Jato – também foi questionada na
época.
Para o coordenador do Supremo em Números,
Ivar Hartmann, na prática, o foro representa uma “vantagem”. “É uma
forma de escolher o juiz. Quando Dilma e Temer decidiram nomear Lula e
Moreira, optaram por um processo mais longo e com grandes chances de não
dar em nada”, disse Hartmann.
No período analisado pelo Supremo em
Números, em 404 ações penais, apenas três resultaram em vitória da
acusação; em 71 delas o sucesso foi da defesa; 276 prescreveram ou foram
enviadas a instâncias inferiores (68% do total); em 34 houve decisões
favoráveis em fase de recurso; e 20 permaneceram em segredo de Justiça.
Em relação a inquéritos, foram 987 no
mesmo período. Deste total, 57 resultaram em vitória da acusação; em 413
o sucesso foi da defesa; 379 prescreveram ou foram remetidos a
instâncias inferiores (38% do total); houve oito decisões favoráveis em
fase de recurso e 130 ficaram em segredo de Justiça.
“Existe um princípio básico no Direito de
que uma pessoa não pode escolher quem vai julgá-la. Então, esse
princípio está sendo violado. A única forma de corrigir esse desvio
seria o fim do foro”, afirmou Hartmann.
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