O PSOL protocolou, na tarde desta quinta-feira, um pedido de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, como antecipou a coluna do jornalista Lauro Jardim.
O principal fundamento do pedido é o descumprimento do valor mínimo de
12% da arrecadação total de impostos que o governo estadual deve
destinar à Saúde. Ontem, o relatório fiscal de 2016 foi publicado no
Diário Oficial do estado e mostrou que esse percentual ficou aquém do
obrigatório, em apenas 10,35%.
O pedido também cita o uso de recursos do Rioprevidência para despesas
não autorizadas, a concessão de isenções fiscais sem o consentimento do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a cassação da chapa
de Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE). O PSOL considera que o governador desrespeitou a
constituição ao não aplicar o mínimo estabelecido na Saúde. E também
alega que houve “violação aos direitos e garantias sociais dos cidadãos
fluminenses ao gerar situação de penúria dos serviços públicos
essenciais dos quais dependem grande parcela da população”, o que
feriria as constituições da República e do estado do Rio.
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