O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou, nesta sexta-feira
(17), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o
Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A expectativa é que ele seja votado
em um prazo de 15 dias, podendo ser ampliado de acordo com a demanda da
Casa. O projeto foi elaborado pelo Instituto de Defesa e Inspeção
Agropecuária (Idiarn), após amplo processo de consulta aos diversos
segmentos interessados no assunto.
A
iniciativa possibilita ao Estado equacionar as atividades de
estabelecimentos que manipulam matéria-prima e produzem, de forma
industrial e artesanal, produtos de origem animal. O projeto vai
beneficiar cerca de 30 mil produtores rurais do estado, especialmente
aqueles caracterizados como artesanais de pequeno e médio porte, dentro
dos parâmetros higiênico-sanitários e tecnológicos recomendados.
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