O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira
(16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a
reforma do ensino médio.
Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a
reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em
setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em
prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da
definição Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo
elaborada e deve ser homologada em 2017.
A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.
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