O Estatuto da Juventude, que estabelece
direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado ontem (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia
passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29
anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No
entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de
duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais,
conforme ordem de chegada.
“A meia passagem para
jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto
de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com
educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A
regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros
programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude,
Severine Macedo.
A presidenta vetou também o
segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extra orçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de
Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.
O
Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a
organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e
municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do
Estado, e não só de governos.
“Os jovens
brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas
públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma
legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões
de jovens”, garantiu Severine.
No texto foi
mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país
para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos
disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas
garantias como os direitos à participação social, ao território, à
livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Para
União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude,
a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez
anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a
importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude. Agência Brasil
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